Serviços

Troca de Titularidade

ATENÇÃO: Para o registro da solicitação, o cliente não poderá ter em seu CPF débitos oriundos da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica junto a esta Distribuidora, conforme Resolução Normativa Aneel 414/2010, Artigo nº 128.

Para atendimento por meio das Lojas Presenciais é necessário apresentar documentos originais.

Para atendimento por meio de Canais Digitais é necessário digitalizar os documentos originais e enviar pelo formulário de solicitação de serviço do respectivo canal digital, junto com uma selfie com o documento de identificação com foto.

A documentação do imóvel e contrato de locação deverão estar autenticados e reconhecidos em cartório.

Documentação do cliente

Pessoa Física: Requer apresentação do Documento de Identificação oficial com foto do titular da unidade consumidora e CPF (se não constar no documento de identificação com foto), situação de regular;

Pessoa Jurídica: Requer apresentação do contrato ou Estatuto Social da Empresa e registro de CNPJ, CPF e RG do sócio solicitante.

Em caso de Terceiros, será necessário apresentar procuração autenticada e reconhecida com validade anual e documento de identificação oficial com foto.

Documentação do imóvel

Certidão Narrativa /Registro de Imóveis; ou
Leilões Públicos: Carta de Arrematação; ou
Por instrumento público ou particular: Escritura / Promessa de compra e venda do imóvel; ou
Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse; ou
Contrato de Financiamento de Compra de imóvel junto à Instituição Financeira Autorizada pelo Banco Central; ou
IPTU (Em nome do atual proprietário); ou
Carta de adjudicação (Documento judicial que estabelece a transferência da propriedade para credor); ou
Contrato de Comodato de Imóvel; ou
Áreas não regularizadas: Declaração de vida e residência. 

Em caso de falecimento

Certidão de Óbito do titular juntamente com o Termo de Nomeação de inventariante; ou  
Declaração de Herdeiros – por instrumento público; ou 
Renúncia dos herdeiros. 

Será solicitado o inventário ou o de acordo dos demais herdeiros quando a solicitação de transferência de titularidade for para terceiros, exemplo: inquilino.

Locação ou comodato do imóvel

Inquilino: Contrato de locação e/ou sublocação vigente (Não sendo aceito contratos de locação com prazo indeterminado e renovação automática). O solicitante (locador/corretor/procurador) devera apresentar documentos de identificação de ambas as partes (RG e CPF – tanto do inquilino quanto do solicitante); só poderá assinar o contrato de fornecimento de energia elétrica em nome do locatário, mediante cláusula contratual ou procuração do locatário.

Exemplo da Cláusula: O Locatário autoriza o locador a transferir a titularidade da fatura de energia elétrica para o nome do locatário durante a vigência do contrato.

Em caso de Sublocação: Apresentar o contrato de locação.
Em caso de distrato: Termo de entrega de chaves, declaração da entrega do imóvel do antigo inquilino ou Boletim de Ocorrência – BO informando a saída do locatário.

Importante:

O processo será iniciado após apresentação de todos os documentos necessários à solicitação.

Serão aceitos somente, dos documentos que possuem validade, aqueles que se encontrarem dentro do prazo de validade.

No ato de recebimento da documentação não é realizada a análise exaustiva da mesma, de forma que, a qualquer tempo, poderá ser exigida documentação complementar para atendimento da solicitação de ligação/alteração de titularidade da unidade consumidora.

Para solicitar este serviço sem sair de casa, utilize o formulário abaixo: