Sim, os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único tem direito a Tarifa Social, que é um benefício criado pelo governo federal que concede desconto na conta de energia elétrica ao consumidor baixa renda. Para ter acesso, o cliente deve portar a devida documentação para o cadastro, observando que tal solicitação será avaliada e …

No Brasil, a tarifa de energia é calculada pela ANEEL com base nas leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tais leis aprovaram a inclusão de diversos custos na tarifa como, encargos setoriais, carga tributária, subsídios cruzados, bem como, o custo com a energia a ser repassado para os consumidores finais. Apenas 25% ficam com a Amazonas …

Sim, a própria agência reguladora (ANEEL), dá dicas para economia e uso eficiente da energia elétrica, os consumidores além de calcular e conhecer o consumo de seus aparelhos, podem combater o desperdício de energia, e consequentemente, reduzir o valor da sua conta. Acesse: https://website.amazonasenergia.com/cms/index.php/dicas-de-consumo-consciente/ e confira dicas para uso racional de energia elétrica.

Não. Segundo o art. 30, inc. V da Constituição Federal a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. É importante informar também, que a emenda constitucional nº 39/02 introduziu no Sistema Tributário Nacional o artigo 149-A, autorizando os municípios a instituírem a contribuição de iluminação pública e possibilitando que ela …

Sim. A diretoria colegiada da ANEEL aprovou no dia 27/10/2020 o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Amazonas Energia. Com a decisão, as tarifas dos consumidores atendidos pela distribuidora terão revisão média de 5,31%. Cabe destacar que a Medida Provisória nº 998/2020, denominada MP do Consumidor, promoveu redução dos custos com aquisição de energia …