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Resolução Normativa
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O que é a Resolução 1000 da ANEEL?
A Resolução 1000 da ANEEL, aprovada em 2021, consolida as principais regras da Agência para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Tudo em um só lugar, para facilitar! Essa norma substituiu a Resolução 414, de 2010, que foi revogada.
Além da antiga Resolução 414, a nova Resolução 1000 também reuniu o conteúdo de outras 60 normas anteriormente publicadas pela ANEEL. Entre os principais pontos reunidos, estão:
Direitos e Deveres dos consumidores de energia elétrica;
Recarga de veículos elétricos;
Bandeiras Tarifárias;
Tarifa Branca;
Tarifa Social;
Ouvidoria;
Contratação de energia elétrica por consumidor livre no Sistema Interligado Nacional;
Atendimento de comunidades isoladas;
E muito mais! Acesse a Resolução Normativa nº 1.000/2021