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Iluminação pública

Todo mundo gosta e se sente mais seguro quando tem sua rua, seu bairro e sua cidade muito bem iluminada. Mas nem todo mundo sabe quem é responsável e de que forma se faz a iluminação pública. Que tal clarear as dúvidas sobre esse benefício?

Afinal, quem é que faz iluminação nas ruas, nos bairros, nas cidades?

As Prefeituras de cada município são as responsáveis por instalar e manter a iluminação pública, na sua rua, avenidas, praças e locais públicos, instalando e mantendo as lâmpadas e demais componentes, como também fazendo a sua expansão. A Amazonas Energia cuida da rede de distribuição de energia elétrica, suas subestações e linhas.

Por que os municípios têm a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública feita na conta de energia?

Porque a emenda constitucional nº 39/02 introduziu no Sistema Tributário Nacional o artigo 149-A, autorizando os Municípios a instituírem a contribuição de iluminação pública e possibilitando que ela fosse cobrada através das contas de energia elétrica, com base em acordo formal entre suas prefeituras e a Amazonas Energia. Assim, ela é cobrada nas contas dos clientes residentes nos Municípios e repassada para as prefeituras, descontados o consumo das lâmpadas e custos de cobrança. As prefeituras, devem utilizar este recurso para o custeio do serviço de iluminação pública do município e as expansões necessárias.

Certo. E por que o valor da contribuição varia de município pra município?

Porque a instituição da contribuição e dos seus respectivos valores são estabelecidos pelas prefeituras de cada município, pelas Leis e Decretos Municipais. A Amazonas Energia não tem nenhuma participação na definição desses valores.

Ah, mas eu não quero pagar essa contribuição. Tem como eu pedir o cancelamento?

Uma vez que a instituição da contribuição se dá por leis e decretos municipais, a Amazonas Energia não pode intervir no processo de inclusão, exclusão e manutenção dos valores da contribuição cobrados nas contas de energia.

E onde eu posso me informar mais sobre iluminação pública?

Identifique o órgão administrativo na prefeitura da sua cidade que cuida da iluminação pública. Ele deve lhe informar sobre como solicitar intervenções, fazer denúncias e outros detalhes sobre o serviço.

Ligue para a Prefeitura Municipal de sua cidade.

Em Manaus, o telefone da empresa responsável pelo serviço é 0800 201 0001 ou entre em contato pelo app ‘Manaus + Luz’.