Informações

O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras.

Por que aderir ao Mercado Livre de Energia?

A adesão ao Mercado Livre de Energia traz diversos benefícios. O principal deles é a redução de custos, já que a energia é adquirida diretamente do fornecedor, fazendo com que o preço seja mais competitivo que o Mercado Cativo e, na maioria das vezes, mais atrativo. De modo geral uma compra de energia no Mercado Livre proporciona uma economia de 10% a 20% na conta de luz. No Mercado Livre você também fica isento da cobrança de Bandeiras Tarifárias.

Além disso, você passa a ter toda liberdade de escolha, pois as negociações de preços, montantes de energia, prazos e fornecedores são possíveis e realizadas das formas mais variadas, de acordo com a sua necessidade.

Tipos de Energia no Mercado Livre de Energia

No Mercado Livre, a energia contratada pode ser convencional ou incentivada.

A energia incentivada foi estabelecida pelo Governo para estimular a expansão de geradores de fontes renováveis, como PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Visando competitividade, o comprador desse tipo de energia recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa de uso do sistema de distribuição.

A energia convencional é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Esse tipo de energia não concede desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

No mercado livre existem dois tipos de consumidores: Consumidor Livre e Consumidor Especial.

Consumidor Livre, cada unidade consumidora deve apresentar demanda contratada mínima de 2.500 kW.  O Consumidor Livre pode contratar Energia Convencional ou Incentivada.

Consumidor Especial pode ser a unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas), inferior a 2.499 kW e pertencente ao Grupo A. O Consumidor Especial pode contratar apenas Energia Incentivada.

Procedimento de solicitação

1 – O consumidor informa através de carta a intenção de migrar para o ambiente de contratação livre, solicitando a denúncia do contrato (com 180 dias de antecedência do vencimento do contrato), a fim de evitar a prorrogação automática.

2 – Cliente faz a solicitação do parecer de acesso e visita técnica (formulários em anexo).

3 – Após a emissão do parecer de acesso e complementação do diagrama unifilar do cliente até a Rede Básica, a Amazonas Energia fará a solicitação do parecer de localização junto à CCEE. Para que a Amazonas Energia solicite este parecer, é necessário que o cliente já tenha feito adesão à CCEE.

4 – Após a visita técnica será elaborado um relatório informando quais são as adequações técnicas necessárias na subestação do cliente a serem providenciadas pelo mesmo para viabilização da migração ao ambiente de contratação livre.

5 – Após a regularização das pendências apontadas no relatório de visita técnica, o cliente encaminhará o projeto do SMF para análise e aprovação da Amazonas Energia.

6 – Após a aprovação do projeto e instalação do SMF o cliente deve solicitar o comissionamento.

7 – A Distribuidora poderá solicitar à CCEE que sejam realizados os testes de comunicação (“Teste de Conectividade”) com os medidores para coleta da medição.

8 – Com a aprovação do Relatório de Comissionamento, a Distribuidora irá efetuar o envio do Cadastro do SCDE para aprovação da CCEE.

9 – O cliente celebrará com a Amazonas Energia o contrato de uso do sistema de distribuição – CUSD (formulário abaixo).

A migração do cliente ocorre após aprovação do cadastro e comunicação do mesmo.

Formulários