Amazonas Energia participa de reunião com a SEJUSC

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Aconteceu na manhã de terça (15), reunião com representantes da Amazonas Energia e da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania– SEJUSC.

O objetivo da reunião foi apresentar a situação enfrentada pela Amazonas Energia em razão das invasões em diversos trechos das áreas destinadas à faixa de servidão que abrigam as linhas de transmissão. Embora essas áreas possuam restrições ao uso da terra, extensão linear definida e protegida por lei, com vedação à utilização dessas áreas para moradias ou qualquer outro tipo de edificação durante toda a vida útil do empreendimento, ao longo dos anos, observou-se em todo o Estado do Amazonas a ocupação desordenada e irregular dessas áreas, o que causa danos diretos à população que ali se instala tendo em vista os riscos impostos pela rede de tensão de energia elétrica, com possível resultado morte.

Além de atender ao interesse público e a qualidade na prestação do serviço de energia elétrica, visamos garantir a segurança da população e resguardar preceitos constitucionais como o direito à vida, reafirmando o compromisso com a sociedade amazonense, e para isso notificamos os órgão públicos diretamente interessados.

Como resultado, a SEJUSC assumiu o compromisso de, em conjunto com a Amazonas Energia, formar uma comissão especial para tratar do assunto, incluindo os demais órgãos notificados.