ANEEL recebe contribuições sobre revisão tarifária da Amazonas Energia até sexta (16/09)
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INFORMAÇÕES
Assessoria de Imprensa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), receberá contribuições sobre o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia, até esta sexta-feira (16/09).
Em janeiro de 2022, a agência nacional recebeu o pleito contendo o pedido de revisão tarifária extraordinária, considerando o início da vigência da Lei Complementar nº 217/2021, que alterou o Código Tributário Estadual para a mudança de metodologia de cobrança do ICMS.
No dia 31 de agosto, foi realizada uma audiência pública no âmbito da consulta pública nº 37 da ANEEL, que permite que a agência reguladora colete dados e informações sobre os assuntos por ela tratados. Neste caso, para coleta de dados sobre a mudança na legislação e os efeitos práticos desta mudança para os consumidores da Amazonas Energia.
Mais informações podem ser obtidas por meio do link: https://antigo.aneel.gov.br/web/guest/consultas-publicas?p_auth=Cg6ekByq&p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideParticipacaoPublica=3701&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_javax.portlet.action=visualizarParticipacaoPublica