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Conselho de Consumidores

Conselho de Consumidores

O Conselho de consumidores de energia elétrica é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com  a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica. A função do Conselho de Consumidores da Amazonas Energia é analisar questões do interesse do consumidor final relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, como tarifas e adequação dos serviços prestados.

O Conselho representa e defende os interesses dos consumidores da distribuidora, encaminha sugestões, coopera na fiscalização de ações e coloca a Amazonas Energia  a par de denúncias e reclamações que são embasadas nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, determinadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Os conselheiros são voluntários. Portanto, é essencial que os indicados tenham reconhecida aptidão para o cargo, um forte espírito público e comprovada representatividade. É também proibido que os conselheiros sejam ocupantes ou candidatos a cargo público eletivo. Esses requisitos são fundamentais para garantir a imparcialidade do Conselho de Consumidores, conferindo-lhe autoridade e confiabilidade.

As condições para sua constituição, funcionamento e operacionalização são estabelecidas pela ANEEL, por meio da Resolução nº 138/ANEEL, de 10 de maio de 2000, e reformulada pela Resolução nº 451/ANEEL que tornou obrigatória a existência de conselhos em todas as concessionárias de energia elétrica do país.

Composição do Conselho de Consumidores:

 – Presidente e Representante Titular da Classe Poder Público: Vaubel Mafra C. Monteiro

 – Vice-Presidente e Representante Titular da Classe Rural: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

Classe Comercial

– Entidade representada: FECOMERCIO – Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas

– Conselheiro titular: Roberto Simão Bulbol

– Conselheiro suplente: Paulo Rogério Tadros

Classe Industrial
– Entidade representada: FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

– Conselheiro titular: Nelson Azevedo dos Santos

– Conselheiro suplente: Agostinho de Oliveira Freitas Júnior

Classe Rural
– Entidade representada: FAEA – Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas

– Conselheiro titular: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

– Conselheiro suplente: Luiz Carlos de Araújo Cordeiro

Classe Poder Público
– Entidade representada: AAM – Associação  Amazonense de Municípios

– Conselheiro titular: Vaubel Mafra C. Monteiro

– Conselheiro suplente: Cláudio Barros Gomes Junior

Classe Residencial
– Entidade representada: ADCEA – Associação das Donas de Casas do Estado do Amazonas

– Conselheira titular: Neuda Maria de Lima

– Entidade representada: FAC – Federação Amazonense das Comunidades

– Conselheira suplente: Maria Dalva Guimarães dos Santos

 – Secretária Executiva Titular do Conselho: Eliane Oliveira da Silva

 – Secretário Executivo Suplente do Conselho:  Alciene Cacau Lyra

Fale com o Conselho de Consumidores da Amazonas Energia

Para entrar em contato com o Conselho de Consumidores da Amazonas Energia:

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2414 – Cachoeirinha CEP: 69.065-170

Fone: (92) 2126-2226  (de segunda a sexta-feira – das 8h às 12h e das 14h às 17h)

E-mail: conselhodeconsumidor@amazonasenergia.com

Informações Importantes

CONSULTA PÚBLICA:

Consulta Pública nº 007/2017, aberta até o dia 28/08/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas ao atendimento ao público previstas na Resolução Normativa nº 414/2010, conforme estabelecido na Agenda Regulatória 2016-2018.

Consulta Pública nº 008/2017, aberta até o dia 04/09/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos processos de leitura previstas na Resolução Normativa nº 414/2010, conforme estabelecido na Agenda Regulatória 2016-2018.

Consulta Pública nº 010/2017, aberta até o dia 10/09/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos sistemas de medição constantes do Módulo 5 do PRODIST.

As documentações e os links relativos às consultas estão disponíveis no portal da ANEEL. Os interessados em participar devem responder ao questionário disponível no espaço da consulta e enviá-lo para o e-mail cp007_2017@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

Documentação:

– Relatório de Demandas 2016

– Prestação de Contas 2016

– PAM 2017